A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta segunda-feira (30), na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, a segunda reunião do Grupo de Trabalho do Sistema Penitenciário. O encontro teve como tema a saúde mental dos servidores e reuniu representantes da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Ministério Público, sindicatos e profissionais que atuam diretamente no sistema prisional.
Entre os participantes, a presidente do Sindicato dos Profissionais de Nível Superior com Habilitação Específica do Sistema Penitenciário (SINPHESP-MT), Eunice Teodora, reforçou a necessidade de pensar políticas públicas que vão além do tratamento e foquem na prevenção ao adoecimento dos servidores.
“Projetos foram apresentados com foco no tratamento, mas nós, enquanto sindicato, temos a responsabilidade de pensar o que está levando esses profissionais a adoecer. Nossa função aqui é justamente contribuir com sugestões concretas de políticas públicas preventivas”, afirmou.
Representando os profissionais de nível superior — como psicólogos, nutricionistas, pedagogos e assistentes sociais —, Eunice listou uma série de fatores adoecedores que se acumulam no cotidiano dos servidores penitenciários. Entre eles, estão:
• Ambientes insalubres e de reclusão, com exposição contínua a riscos;
• Carga horária excessiva, que ultrapassa 10 horas diárias;
• Isolamento social, já que muitos trabalham em áreas afastadas, almoçam nas unidades e não têm contato com o mundo exterior durante todo o expediente;
• Falta de concursos públicos e número reduzido de profissionais, sobrecarregando quem está na ativa;
• Perda de direitos, como o adicional de insalubridade e a não reposição das perdas salariais;
• Ausência de diálogo institucional, com decisões tomadas sem consulta aos servidores, como transferências ou mudanças de setor.
“Além de tudo isso, há o comprometimento da vida pessoal. Muitos não conseguem acompanhar os filhos na escola ou manter uma rotina saudável. O servidor não está adoecendo só pela carga de trabalho, mas também pela forma como ele é tratado pelo sistema”, completou Eunice.
Projeto piloto e abertura ao diálogo
O policial penal e palestrante Maykon Araújo também participou da reunião e apresentou a experiência de um projeto piloto realizado com os servidores do Serviço de Operações Especiais (SOE), que incluiu atendimentos psicológicos e rodas de conversa mensais. Segundo ele, os principais relatos envolvem problemas familiares e financeiros. “O índice de suicídio na categoria é 12 vezes maior do que na população em geral. Falar sobre saúde mental na segurança pública é urgente e necessário”, pontuou.
Presidente do Grupo de Trabalho, o ex-deputado João Batista destacou que já existem iniciativas importantes em curso, mas que é preciso unificá-las e garantir acesso real aos servidores. “Não podemos continuar tratando a saúde mental como algo periférico. Precisamos integrar e fortalecer essas ações de forma permanente”, declarou.
O presidente do GT e ex-deputado estadual, João Batista, destacou a urgência de integrar as ações já existentes para que os servidores tenham acesso efetivo a atendimento psicológico.
“Há projetos em andamento tanto na Sejus quanto no Ministério Público. O problema é a comunicação. Temos cerca de 4 mil servidores e muitos não sabem que esses serviços existem. Precisamos unir esforços para que essa informação chegue a todos”, afirmou.
Ele também alertou para o impacto emocional das condições de trabalho. “Não sabemos quem adoece mais: o servidor que lida com o policial ou o policial que lida com o preso. É fundamental tratar a saúde mental para garantir segurança e qualidade no sistema”, acrescentou.
Expectativas com nova gestão
Eunice Teodora também ressaltou que a recriação de uma secretaria específica para o sistema penitenciário e socioeducativo, separada da pasta da segurança pública, pode representar um avanço no diálogo com os trabalhadores. “Essa nova estrutura e o perfil do atual gestor têm se mostrado mais abertos à escuta. Esperamos que, com isso, seja possível avançar em soluções que enfrentem de fato os fatores que adoecem nossos profissionais”, concluiu.
O Grupo de Trabalho do Sistema Penitenciário da ALMT é composto por João Batista (presidente), Emanuel Flores (relator), Rodrigo Luiz Cassimiro da Silva (secretário), Marcelo Padilha e Aline Epaminondas (membros). As próximas reuniões devem aprofundar discussões sobre superendividamento e o monitoramento das ações implementadas.
