Aeroporto de empresa da família Maggi é alvo de inquérito por uso irregular de terreno

Durante entrevista nesta terça-feira (1º), o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), fez uma denúncia contundente envolvendo um dos maiores empreendimentos privados do Centro-Oeste: o aeroporto do grupo Bom Futuro, pertencente à família Maggi Scheffer. Segundo o gestor, parte da estrutura do aeródromo foi construída sobre duas vias públicas da capital, sem qualquer processo legal de desafetação ou regularização fundiária.

“O sistema da prefeitura mostra que eles estão em cima de duas vias públicas nossas. Ruas que foram invadidas para colocar o aeroporto. E nós vamos agir da mesma forma como agimos com qualquer ocupação irregular?”, questionou Abílio.

A fala do prefeito ocorreu durante um balanço sobre o combate a ocupações ilegais na cidade, incluindo áreas comerciais nas avenidas Beira Rio e Carmindo de Campos. Para o gestor, não se pode aplicar leis de forma seletiva. “Ou temos uma regra para todos, ou vamos continuar com dois pesos e duas medidas. O rigor precisa ser o mesmo, seja com uma empresa bilionária ou com uma família em situação de vulnerabilidade”, disse.

Abílio confirmou que o caso do aeroporto já está sendo investigado pelo Ministério Público de Mato Grosso. Segundo reportagem do UOL, a promotora Maria Fernanda Correa da Costa instaurou um inquérito para apurar se o Aeródromo Bom Futuro se sobrepõe não só a ruas públicas, mas também a áreas de preservação e cursos d’água.

A estrutura do aeroporto foi construída em 2011 e, recentemente, o grupo Bom Futuro inaugurou um novo terminal, classificado como “o mais moderno da região Centro-Oeste”.

O prefeito destacou que, para que qualquer área pública seja cedida ou desafetada, é necessário um processo formal, com envio de projeto à Câmara Municipal, aprovação legislativa, leilão e licitação pública — etapas que, segundo ele, não foram seguidas no caso.

Em nota enviada à imprensa, a assessoria da empresa negou qualquer ocupação irregular e afirmou que a área foi adquirida de antigos posseiros por meio de processos legais de usucapião. Segundo a nota, diversas decisões judiciais — inclusive do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Superior Tribunal de Justiça — já validaram a regularização fundiária.

A empresa argumenta que as posses foram adquiridas de boa-fé, com pagamento aos antigos ocupantes, e que o município de Cuiabá foi notificado nos processos e afirmou não ter interesse na área à época.

Apesar da resposta oficial, o prefeito manteve o tom crítico e reafirmou que a gestão municipal irá agir com o mesmo rigor em todos os casos de ocupação irregular. “Se não houve processo legal, se houve desrespeito à legislação, teremos que tomar providências. Não podemos fechar os olhos quando se trata de um grande empreendimento e agir somente contra os pequenos”, finalizo