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A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, apresentou nesta terça-feira (10) o parecer final que inclui 16 pedidos de indiciamento. Entre os nomes apontados pela comissão estão as influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, além de empresários e donos de sites de apostas. A CPI investiga a atuação irregular das empresas de apostas no Brasil, com foco em crimes como lavagem de dinheiro, estelionato e exploração ilegal de jogos.
Virginia Fonseca teve o pedido de indiciamento pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato, após ser ouvida pela comissão em maio. Já Deolane Bezerra responde a pedidos por jogo de azar, estelionato, lavagem de dinheiro e associação criminosa, assim como membros de sua família. Deolane foi convocada pela CPI, mas liberada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), após ter sido presa no ano passado em operação policial.
Além dos pedidos de indiciamento, o relatório da senadora traz um pacote de propostas legislativas para regulamentar o setor e proteger os apostadores. Entre as medidas estão a criação de um cadastro nacional de apostadores, a criminalização da publicidade predatória, limitação do funcionamento dos cassinos online e o bloqueio de plataformas ilegais pela Anatel. Outra sugestão importante é proibir que beneficiários de programas sociais utilizem recursos públicos para apostar, reforçando decisão do STF.
A CPI foi instalada em novembro de 2024, realizou 19 audiências e tem prazo para encerrar seus trabalhos em 14 de junho. O parecer será votado em data ainda a ser definida, após pedido de vista do senador Ângelo Coronel.
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