Ministério Público aciona posto de combustíveis por prejuízo de R$ 49 mil à Prefeitura

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga (373 km de Cuiabá) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Posto de Serviços de Combustíveis TOP Eireli, acusado de causar prejuízos à Administração Pública entre novembro de 2020 e novembro de 2021. Segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a empresa teria praticado atos lesivos que resultaram em um dano de R$ 49.403,54 aos cofres públicos.

Na ação, o MPMT pede a condenação da empresa ao ressarcimento integral do valor ao erário, além da aplicação de outras sanções previstas em lei, como a proibição temporária de receber incentivos fiscais ou benefícios públicos, e o perdimento de bens ou valores obtidos de forma ilícita.

De acordo com o Ministério Público, a empresa cometeu fraude contratual durante a execução do contrato originado pelo Pregão nº 63/2020, firmado com a Prefeitura de Paranatinga. A licitação foi vencida com a promessa de descontos de 16% no litro do óleo diesel S-10 e de 14,5% no diesel comum. No entanto, os combustíveis eram vendidos a preços acima dos praticados no mercado e os valores cobrados do município eram inflacionados, anulando os descontos ofertados.

Durante as investigações, o MPMT identificou discrepâncias entre os preços divulgados e os efetivamente cobrados, além de práticas de tratamento discriminatório nos valores e indícios de superfaturamento. Auditoria realizada pela Controladoria Interna de Paranatinga apontou sobrepreço de R$ 49.403,54 apenas entre janeiro e agosto de 2021.

Diante disso, o Ministério Público também requereu a intimação do Município de Paranatinga para que informe o valor total do prejuízo causado ao erário em decorrência da licitação investigada.