Banco Central vai divulgar mensalmente custo total das dívidas no cartão de crédito

O Banco Central (BC) começará a apurar e divulgar mensalmente as informações sobre o custo total das operações com cartões de crédito, considerando juros e encargos pagos pelos consumidores. A medida busca tornar mais transparente o cumprimento da lei que, desde janeiro de 2024, limita a dívida acumulada no cartão a, no máximo, o dobro do valor original.

Embora o limite esteja sendo respeitado, as estatísticas de juros divulgadas pelo BC, especialmente na modalidade rotativo, ainda indicam taxas elevadas — o que pode gerar confusão entre consumidores. Em março, por exemplo, a taxa anual do rotativo chegou a 445%, enquanto os juros do parcelado atingiram 181% ao ano.

O BC explicou que esses números são projeções anuais baseadas nos juros mensais cobrados pelas instituições financeiras, mas que, na prática, a permanência da dívida costuma ocorrer por dias ou semanas, o que reduz o impacto efetivo da taxa anualizada.

Uma instrução normativa publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União determina que as instituições financeiras deverão informar os percentis 25, 50, 75 e 100 das operações de crédito rotativo e parcelamento de fatura. Os dados terão divulgação retroativa a partir de 3 de janeiro de 2024, quando a nova regra entrou em vigor.

“A lei estabeleceu um teto para o montante de juros e encargos acumulados em saldos devedores, mas não limitou as taxas de juros aplicadas nessas operações. Por isso, será essencial esclarecer essa diferença ao público e complementar as estatísticas atuais com informações sobre o montante efetivo de juros e encargos cobrados”, informou o BC em nota.

A expectativa é que a divulgação mais detalhada dos dados ajude os consumidores a entenderem melhor o custo real de suas dívidas e pressione o mercado a tornar as condições de crédito mais equilibradas.