TJ-MT rejeita novos recursos do MPE e mantém obras no Morro de Santo Antônio

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) indeferiu mais dois recursos apresentados pela promotora Ana Luiza Peterlini, do Ministério Público Estadual (MPE), que tentavam suspender as obras realizadas pelo Governo do Estado no Morro de Santo Antônio e afastar a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) da administração da unidade de conservação.

Em uma das decisões, o desembargador Deosdete Cruz Junior classificou como “temerária e desproporcional” a solicitação de afastamento da Sema, considerando-a incompatível com princípios constitucionais como a separação dos poderes e a repartição federativa de competências. O magistrado também destacou a ausência de comprovação das alegações de risco ambiental irreparável com a permanência do Estado na gestão do local.

Segundo Peterlini, o Estado estaria sendo omisso diante de irregularidades nas obras, voltadas à melhoria da acessibilidade no Morro, o que poderia causar danos ecológicos. Ela solicitou, então, que a Justiça afastasse a Sema da administração da unidade, bloqueasse verbas públicas e determinasse medidas emergenciais para conter possíveis danos ambientais.

No entanto, o desembargador observou que a Sema já vem adotando ações corretivas ao identificar falhas na execução das obras e trabalha na elaboração de um plano de manejo para o local. “Não se vislumbra, de forma clara e irrefutável, omissão dolosa por parte do ente estadual, tampouco situação de risco atual, concreto e irreversível que legitime a intervenção judicial pleiteada”, pontuou.

Em outro recurso, o presidente do TJ-MT, desembargador José Zuquim Nogueira, também negou pedido da promotora para suspender as obras, considerando a via processual escolhida “manifestamente incabível”.

Terceira derrota judicial

Com essas duas novas decisões, já são três as tentativas frustradas da promotora Ana Luiza Peterlini contra a continuidade das obras no Morro de Santo Antônio. Em abril, o juiz Antônio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, já havia negado pedido liminar do MPE, avaliando que o Estado vem cumprindo os requisitos legais e destacando o potencial impacto positivo da obra para os visitantes e para a conservação do local.

As obras no Morro de Santo Antônio buscam promover melhorias de acessibilidade e infraestrutura para visitantes, e seguem sendo acompanhadas pela Sema, que deverá apresentar um plano de manejo para a unidade.