Justiça de MT envia ao STJ ação contra Silval Barbosa por esquema de propina de R$ 8 milhões

A Justiça de Mato Grosso decidiu encaminhar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ação penal que acusa o ex-governador Silval Barbosa de exigir R$ 8 milhões em propina do empresário Milton Bellincanta, em troca de benefícios fiscais para empresas do setor de alimentos no estado. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (7) pela juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Além de Silval, também são réus no processo o irmão dele, Antônio da Cunha Barbosa Filho, os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi, o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como “Chico Lima”, e o próprio empresário Milton Bellincanta. Eles respondem por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A magistrada justificou o envio do caso ao STJ com base no foro privilegiado do ex-governador, já que os crimes teriam ocorrido durante seu mandato. “A competência originária do Superior Tribunal de Justiça, portanto, deve ser reconhecida, evitando-se a perpetuação de uma tramitação processual em instância incompetente, o que poderia gerar nulidades e comprometer a validade dos atos praticados”, afirmou Alethea.

Entenda o caso

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), entre 2010 e 2014, Silval Barbosa, Pedro Nadaf e Marcel de Cursi, então ocupando os cargos de governador e secretários da Casa Civil e Fazenda, teriam exigido R$ 8 milhões de propina de Milton Bellincanta. Em troca, as empresas Frialto (Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos) e Nortão Industrial de Alimentos seriam beneficiadas com alíquotas de ICMS reduzidas, mediante medidas administrativas e judiciais.

Segundo o MPE, o empresário teria se comprometido a repassar R$ 5,6 milhões à suposta organização criminosa, com parte dos valores sendo ocultada por meio da compra e venda de gado, estratégia orientada pelo próprio governador à época.

Ainda conforme a denúncia, o empresário e Pedro Nadaf teriam confessado o pagamento de pelo menos R$ 100 mil em propina, por meio de duas transferências de R$ 25 mil cada. Os valores foram disfarçados como pagamentos por serviços fictícios prestados pela empresa NBC Assessoria, de propriedade de Nadaf.

A denúncia foi recebida pela Justiça em 9 de outubro de 2019. Com a decisão desta quarta-feira, caberá agora ao STJ dar prosseguimento à análise do caso.