Justiça determina que Energisa realize manutenção e apresente relatórios sobre quedas de energia

A Vara Única de Alto Garças atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e determinou que a Energisa S.A., concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no município, apresente relatórios detalhados sobre as interrupções no fornecimento de energia e realize vistoria e manutenção completa na rede de distribuição e subestação elétrica que atende a cidade. A decisão é de quarta-feira (30).

De acordo com o promotor de Justiça Thiago Marcelo Francisco dos Santos, autor da ação civil pública, desde 2022 o Ministério Público apura a precariedade no fornecimento de energia elétrica em Alto Garças, marcada por quedas frequentes e prolongadas. Um dos casos relatados no processo menciona uma interrupção de energia que durou mais de 18 horas, afetando serviços essenciais.

O promotor destacou que as interrupções chegam a ocorrer até cinco vezes ao dia em diversos bairros. “Interrupções esporádicas em decorrência de intempéries são compreensíveis, mas quedas diárias de energia em vários pontos da cidade fogem à excepcionalidade”, afirmou.

Na decisão, o juiz Luiz Antônio Muniz Rocha concedeu tutela de urgência e determinou que a Energisa entregue, em até dez dias, cópias dos projetos completos das redes de alta e baixa tensão e da subestação que atende Alto Garças. A empresa também deverá apresentar, no prazo de 30 dias, um relatório com todas as interrupções no fornecimento de energia ocorridas no município entre os anos de 2020 e 2025, informando as datas, horários e causas de cada ocorrência.

Além disso, a concessionária deverá realizar uma vistoria e manutenção completa na rede de distribuição e na subestação elétrica da cidade. Para garantir o cumprimento das determinações, a Justiça fixou multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 10 milhões, em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas.

A medida busca assegurar a regularização dos serviços e proteger os consumidores de Alto Garças, que há anos enfrentam problemas com a instabilidade no fornecimento de energia elétrica.