Justiça determina que Prefeitura de Rondonópolis regularize Parque da Seriema em 60 dias

A 3ª Vara Cível de Rondonópolis concedeu tutela provisória de urgência em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e determinou que o município apresente, no prazo de 60 dias, um cronograma para a regularização, adequação e funcionamento do Parque Municipal da Seriema.

De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Domingos Mansour, vistoria realizada no local constatou danos estruturais em áreas como guaritas, com materiais furtados e depredados, além de obras inacabadas. O relatório apontou a existência de quatro quadras esportivas construídas, acompanhadas de estruturas para banheiros e vestiários, que seguem sem conclusão.

“Constatou-se, ainda, que grande parte da obra se encontra pronta. No entanto, está sofrendo degradações pelo tempo e pela ação humana (furtos e depredações)”, relatou o promotor.

Outro ponto destacado pelo MPMT foi a aplicação de mais de R$ 7 milhões em recursos públicos desde 2017, com apenas 76% da obra concluída até o momento. Segundo Mansour, a ausência de vigilância e manutenção por parte do Poder Público vem gerando prejuízos ao patrimônio público e ao erário.

Na decisão, a Justiça determinou que o município identifique todas as pendências para a regularização do parque e elabore um diagnóstico técnico, apontando as medidas necessárias para garantir a conservação e pleno funcionamento da unidade.