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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (29) que está “estudando fortemente” pautar um projeto de lei que propõe a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A iniciativa surge como alternativa à proposta de anistia em debate na Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto sugere mudanças no Código Penal para adequar as punições ao nível de participação de cada réu nos crimes relacionados a tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. A proposta diferencia organizadores e financiadores de manifestantes que, segundo o texto, agiram por influência de tumulto.
Entre os pontos, a pena para abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com danos materiais motivados por multidão, passaria de quatro a oito anos para dois a seis anos de prisão. Em caso de tentativa de golpe sob forte influência de tumulto, a pena seria reduzida de quatro a 12 anos para dois a oito anos.
Vieira defendeu a proposta como forma de reconhecer “níveis de responsabilidade”, citando casos como o da cabeleireira Débora Rodrigues, condenada por pintar uma estátua durante os atos.
A iniciativa provocou reações no Congresso. O líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), considerou a medida “uma alternativa adequada para a conciliação nacional”. Já o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), criticou Alcolumbre pela falta de diálogo com lideranças partidárias antes de cogitar a votação.
O projeto ainda não tem data para ser votado.
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