Max Russi defende equilíbrio entre produção e preservação durante audiência sobre Moratória da Soja e da carne

Em meio a um dos debates mais relevantes para o setor agropecuário brasileiro, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), participou nesta quarta-feira (23) de audiência pública no Senado Federal. O encontro discutiu os impactos e a constitucionalidade da Moratória da Soja e da carne, além da Lei nº 12.709/2024, aprovada em Mato Grosso e recentemente suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Solicitada pelos senadores Wellington Fagundes (PL/MT), Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) e Jayme Campos (UNIÃO/MT), a audiência reuniu parlamentares, ambientalistas e representantes do setor produtivo na tentativa de buscar um consenso sobre a gestão ambiental e a atividade econômica na Amazônia Legal.

Durante sua fala, Max Russi defendeu a aprovação da lei estadual, que veda incentivos fiscais e doações de terrenos públicos a empresas aderentes à Moratória da Soja. Segundo o parlamentar, a medida visa proteger a autonomia legislativa do estado e garantir segurança jurídica aos produtores.

“Não somos contra a preservação ambiental, mas a moratória impõe restrições unilaterais ao produtor rural, sem respaldo legal nem diálogo com os estados e os parlamentares que representam o setor”, afirmou Russi.

A Moratória da Soja e da carne é um acordo voluntário, criado em 2006, para barrar a comercialização de soja e carne oriundas de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. Apesar de seu objetivo ambiental, o acordo enfrenta críticas do setor agropecuário, que aponta impactos econômicos e limitações à soberania estadual.

A suspensão da lei estadual pelo STF acendeu o alerta entre os parlamentares de Mato Grosso, que alegam interferência na competência dos legislativos estaduais. Para Max Russi, a decisão ignora a realidade socioeconômica local e prejudica milhares de famílias que dependem da agropecuária.

“É no campo que está o sustento de milhares de famílias. Precisamos de políticas públicas que levem em consideração a preservação, sim, mas também o desenvolvimento e a geração de emprego e renda”, completou o presidente da ALMT.

A audiência marcou mais um capítulo da histórica tensão entre produção agrícola e conservação ambiental no Brasil. Ao final do encontro, a expectativa foi pela construção de alternativas legislativas que conciliem proteção ambiental com incentivo à produção responsável, valorizando a legalidade e a competitividade do agronegócio mato-grossense — setor responsável por mais de 50% do PIB estadual.

Sob aplausos, Russi concluiu:

“O produtor rural não pode ser criminalizado por produzir dentro da lei. Precisamos ser ouvidos antes de sermos punidos”.

O debate segue no Congresso Nacional e deverá pautar novos desdobramentos jurídicos e legislativos nas próximas semanas.