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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta terça-feira (15), o projeto de lei que proíbe o uso da linguagem neutra em instituições de ensino no estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e já tramita na Casa desde 2021.
Se aprovado em plenário, o projeto passará a impedir o uso da linguagem neutra em materiais didáticos, atividades pedagógicas e aulas ministradas em escolas públicas e privadas de Mato Grosso.
Segundo Cattani, a proposta busca “preservar a norma culta da língua portuguesa” e impedir o que ele chama de “ideologização do ambiente escolar”. “Nossa língua é clara e possui regras bem definidas. Alterá-las por motivos ideológicos prejudica o aprendizado dos alunos”, defendeu o parlamentar.
O projeto enfrentou forte debate nas comissões temáticas, especialmente na Comissão de Educação, onde recebeu pedidos de vista e votos contrários de parlamentares como Wilson Santos (PSD) e Valdir Barranco (PT).
Na CCJ, o relator Diego Guimarães (Republicanos) e o presidente da comissão, Eduardo Botelho (União), também se posicionaram contra a constitucionalidade do projeto. Apesar disso, a proposta foi aprovada com os votos favoráveis dos deputados Sebastião Rezende (União), Thiago Silva (MDB) e Fábio Tardin (PSB).
Agora, com parecer favorável, o texto segue para o plenário, onde precisa da maioria simples dos votos para ser aprovado em segunda votação e encaminhado à sanção do governador Mauro Mendes.
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