Uma juíza federal em Boston suspendeu, nesta segunda-feira (14), a tentativa do governo Trump de revogar o status legal de mais de 530 mil imigrantes vindos da Venezuela, Cuba, Nicarágua e Haiti. A decisão impede que a medida, prevista para entrar em vigor no próximo dia 24, seja implementada, evitando a deportação em massa desses estrangeiros.
A decisão representa mais um revés jurídico para o ex-presidente Donald Trump, que durante sua campanha prometeu realizar a maior operação de deportação da história dos Estados Unidos.
Os imigrantes beneficiados haviam ingressado legalmente no país por meio de um programa especial criado pelo ex-presidente Joe Biden, em outubro de 2022. A iniciativa permitia a entrada de até 30 mil migrantes por mês, por via aérea, com concessão de vistos de residência temporária. A prioridade era atender pessoas vindas de países com graves violações de direitos humanos.
Ao tentar revogar o programa, o governo Trump argumentou que a permanência dos imigrantes era ilegal. No entanto, a magistrada entendeu que houve interpretação incorreta da legislação migratória, destacando que a regra usada por Trump se aplica apenas a imigrantes sem permissão legal para estar nos EUA — o que não é o caso do grupo afetado.
Caso a revogação fosse adiante, os beneficiários perderiam o status legal e ficariam sujeitos à deportação imediata. Até o momento, o governo americano não se pronunciou oficialmente sobre a decisão judicial.
Além da revogação do programa, Trump vem reforçando promessas de endurecimento da política migratória. Recentemente, ele invocou uma lei de 1798 para deportar supostos membros da facção criminosa venezuelana Tren de Aragua para uma prisão em El Salvador.
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