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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (15) a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar ao réu Fabrízio Cisneros Colombo, morador de Cáceres (MT), acusado de envolvimento nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Fabrízio teria utilizado redes sociais para convocar manifestantes e incitar diretamente a invasão ao Palácio do Planalto. Imagens registradas no dia das invasões mostram o réu comemorando os atos e incentivando a continuidade das ocupações dos prédios públicos.
Preso preventivamente desde 25 de outubro de 2023, Fabrízio teve a prisão revisada após o encerramento da fase de instrução do processo, no último dia 10. Para Moraes, não há mais risco de interferência na ação penal nem indícios de que o réu voltaria a praticar os mesmos atos. O ministro também considerou o estado de saúde do acusado, que declarou ser hipertenso.
A prisão domiciliar imposta inclui medidas rigorosas, como o uso de tornozeleira eletrônica com monitoramento semanal pela Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso. Fabrízio está proibido de acessar redes sociais, manter contato com outros réus, conceder entrevistas ou receber visitas — salvo de familiares próximos e advogados, mediante autorização judicial.
Caso descumpra as condições estabelecidas, o réu poderá retornar imediatamente à prisão e perder benefícios como a remição de pena. A decisão também autorizou o alvará de soltura e determinou a comunicação ao diretor do presídio onde ele está detido.
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