Justiça libera veículo financiado pelo Bradesco apreendido em operação contra facção criminosa

A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, autorizou a liberação de um veículo pertencente ao Banco Bradesco Financiamentos S.A., apreendido durante a Operação Apito Final — deflagrada pela Polícia Civil contra um grupo acusado de lavar dinheiro para uma facção criminosa. A decisão foi proferida na última sexta-feira (11).

O carro, um Gol cinza modelo 2019/2020, foi adquirido por Erisson Oliveira da Silveira, conhecido como “Tchê”, apontado como "testa de ferro" de Paulo Witer Farias Paelo, o “WT”, segundo as investigações. O veículo foi financiado por R$ 29.437,65 junto ao Bradesco.

De acordo com o banco, após o início da inadimplência em 17 de abril de 2024, foi ajuizada uma ação de busca e apreensão na 4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá, sendo concedida liminar favorável. Assim, o automóvel já se encontrava legalmente apreendido antes do cumprimento dos mandados da Operação Apito Final.

O Bradesco alegou que, apesar da apreensão judicial prévia, não conseguiu alienar o bem em razão de uma restrição imposta posteriormente pela 7ª Vara Criminal, no âmbito da investigação criminal.

Na decisão, a magistrada ressaltou que a restrição judicial foi imposta em processo penal que não guarda relação com a dívida garantida pela alienação fiduciária. Para a juíza, a medida estava impedindo o banco de exercer seu direito como credor.

“Portanto, a manutenção da restrição judicial inviabiliza o direito do embargante de consolidar a propriedade do bem e vendê-lo para satisfazer o seu crédito, causando-lhe grave prejuízo”, afirmou Alethea. Diante disso, ela julgou procedentes os embargos de terceiro e retirou a restrição sobre o veículo.