STF concede prisão domiciliar a advogado acusado de envolvimento nos atos de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a substituição da prisão preventiva do advogado Antônio Valdenir Caliare por prisão domiciliar. A decisão, publicada nesta terça-feira (15), impõe uma série de restrições e ocorre após o encerramento da fase de instrução processual da Ação Penal que apura a participação do réu nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Caliare estava preso desde 27 de fevereiro deste ano, em Juína (MT), após ser acusado de descumprir mais de 130 vezes as medidas cautelares anteriormente determinadas. Entre as violações relatadas estão falhas no sinal da tornozeleira eletrônica, ausência de GPS, permanência fora da área permitida e indícios de uso de bloqueadores de sinal.

Na decisão, Moraes avaliou que, com a instrução processual concluída, não há mais risco de interferência nas investigações ou de repetição das condutas investigadas. Por isso, autorizou a prisão domiciliar, considerada uma medida menos gravosa.

Mesmo em casa, Caliare continuará sendo monitorado por tornozeleira eletrônica e deverá apresentar relatórios semanais à central de monitoramento do sistema penitenciário de Mato Grosso. Ele também está proibido de acessar redes sociais, de manter contato com outros investigados, de conceder entrevistas e de receber visitas — exceto de familiares diretos e advogados autorizados.

O ministro alertou que qualquer descumprimento dessas condições poderá resultar na revogação da domiciliar e no retorno à prisão em regime fechado, além da perda dos dias de pena eventualmente remidos.

Caliare responde pelos crimes de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes da República, com base nos artigos 288 e 286 do Código Penal. A denúncia foi aceita pelo Plenário do STF em junho de 2023, e o processo está na fase final, aguardando as alegações das partes.

O STF já expediu o alvará de soltura e comunicou o estabelecimento prisional para cumprimento imediato da decisão. A Procuradoria-Geral da República também foi notificada.