Lúdio Cabral contesta qualificação do Albert Einstein para gerir Hospital Central em MT

Durante audiência pública realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) criticou o projeto de lei do governador Mauro Mendes (União) que prevê a contratação da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein para administrar o Hospital Central, em Cuiabá. Segundo o parlamentar, a instituição não está qualificada no Estado para atuar como Organização Social de Saúde (OSS), o que comprometeria a legalidade da proposta.

“Ela tem que apresentar documentos para se qualificar como Organização Social em Saúde para poder participar de todo ou qualquer chamamento público que o Estado decidir realizar. A sociedade beneficiária do Albert Einstein não está qualificada em Mato Grosso como organização social”, destacou Lúdio.

O deputado também questionou a dispensa do edital de chamamento público, previsto tanto na legislação estadual quanto federal. Ele alertou que a aprovação do projeto pode gerar insegurança jurídica e resultar em uma lei inconstitucional. “Ela fere os princípios constitucionais da administração pública, especialmente da impessoalidade. Porque qualifica a sociedade beneficiária Albert Einstein como OSS excepcionalmente, mesmo desrespeitando os requisitos da lei federal”, afirmou.

Segundo o projeto encaminhado à ALMT, a instituição teria até um ano para se adequar à legislação vigente. Caso contrário, o Estado poderá contratar outra OSS. O texto ainda prevê que, em caso de alteração no cadastro da sociedade, desde que mantido o objeto e o destinatário, a mudança poderia ser feita por ato do Poder Executivo.

“Usa-se a grife Albert Einstein, mas a operação pode ficar nas mãos de outra organização. Me desculpe, mas é meu dever fazer esse alerta aqui nesta audiência pública”, completou Lúdio.

Em defesa do projeto, o procurador da Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirmou que a legislação federal permite um prazo para que a OSS se adeque às normas e que o Albert Einstein já iniciou o processo de qualificação em Mato Grosso. O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, também saiu em defesa da proposta, justificando que há pressa em colocar o Hospital Central em funcionamento e que o contrato será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) após aprovação legislativa.