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A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados elevou a previsão de déficit orçamentário do governo federal para 2025, estimando um rombo de R$ 68,5 bilhões. O novo cálculo reflete a arrecadação abaixo do esperado e o crescimento das despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e auxílio-gás.
Em fevereiro de 2025, o déficit do governo foi de R$ 31,7 bilhões, resultado de receitas de R$ 142,3 bilhões e despesas de R$ 174 bilhões. Apesar do saldo negativo, a arrecadação total cresceu 1,3% em relação ao mesmo mês de 2024, impulsionada por um aumento de 6,5% nas receitas da Previdência.
Mesmo com a alta na arrecadação previdenciária, a Receita Federal ficou R$ 6,7 bilhões abaixo da projeção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Enquanto impostos sobre importação, renda e operações financeiras superaram as previsões em R$ 9 bilhões, tributos como Cofins, PIS/Pasep e CSLL tiveram uma frustração de R$ 15,6 bilhões, impactando negativamente as contas públicas.
Além disso, outras receitas administradas pela Receita Federal arrecadaram R$ 8,8 bilhões a menos do que o esperado, tornando necessária uma revisão orçamentária para adequar as projeções fiscais ao longo do ano.
As despesas totais do governo tiveram uma queda de 13% na comparação entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025, passando de R$ 200,6 bilhões para R$ 174 bilhões. O principal fator para essa redução foi a ausência do pagamento de R$ 31 bilhões em precatórios que ocorreu no ano anterior. Sem esse fator extraordinário, os gastos teriam aumentado 1,8%.
A Conof alerta que, caso o Orçamento de 2025 já estivesse aprovado, os gastos poderiam ser ainda maiores, devido a reajustes salariais e à retomada da execução regular de despesas discricionárias. O texto orçamentário segue travado no Congresso e pode ter sua votação adiada para abril.
Outro ponto de atenção no relatório da Conof é a insuficiência de recursos para o auxílio-gás. Nos dois primeiros meses de 2025, o governo já gastou R$ 572,4 milhões dos R$ 600 milhões previstos para o ano, deixando o benefício à beira do esgotamento. A consultoria alerta para a necessidade urgente de suplementação orçamentária para garantir a continuidade do programa nos próximos meses.
O governo Lula tem como meta zerar o déficit fiscal em 2025, mas a Conof considera essa possibilidade improvável, estimando que as chances de equilíbrio nas contas públicas são inferiores a 30%. Para aumentar essa possibilidade para até 90%, o governo teria que adotar medidas extraordinárias, como antecipar o abatimento de precatórios.
A equipe econômica do governo estuda alternativas para conter o rombo e garantir o cumprimento da meta, mas enfrenta desafios com a queda de arrecadação e o aumento das despesas obrigatórias. Enquanto isso, o Congresso segue em compasso de espera para definir a aprovação do orçamento de 2025, o que pode impactar ainda mais a execução das contas públicas.
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