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O ex-ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Flavio Bierrenbach enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação solicitando que a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inclua um crime militar. O pedido foi entregue nesta quarta-feira (12) ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, durante um encontro em Brasília.
Bolsonaro e outras 33 pessoas já foram denunciadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Na representação, Bierrenbach argumenta que Bolsonaro violou o artigo 155 do Código Penal Militar, ao incitar a indisciplina dentro das Forças Armadas. “O dever dos militares é defender a Constituição e não enxovalhar a farda com trama golpista”, afirma o documento.
A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, também afirmou que o ex-presidente pode ser julgado pela Justiça Militar e até perder sua patente de capitão reformado. “Se Bolsonaro tiver cometido um crime militar, ele pode, sim, ser julgado nessa condição. Eu identifico alguns, mas cabe ao Ministério Público Militar definir”, declarou a magistrada.
A decisão final sobre o encaminhamento da denúncia caberá ao STF, e o caso pode ainda ser analisado pelo plenário da Corte caso haja divergências entre os ministros.
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