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Cuiabá, MT
A juíza Rita Soraya Tolentino de Barros, da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá, homologou o arquivamento do inquérito policial que investigava a ex-candidata ao governo de Mato Grosso, Márcia Pinheiro, por suposta calúnia eleitoral contra o governador Mauro Mendes durante a campanha de 2022.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que concluiu que as declarações feitas no período eleitoral não configuraram crime, pois estavam dentro do contexto do debate político.
O MPE ressaltou que as falas de Márcia Pinheiro foram baseadas em matérias jornalísticas e fazem parte do embate natural das eleições, onde críticas e insinuações são comuns. O órgão também destacou que o meio adequado para contestar tais declarações seria o direito de resposta, e não uma ação criminal. Além disso, reforçou que decisões eleitorais, como a concessão desse direito à coligação de Mendes, não podem servir de base para uma responsabilização penal.
Com a homologação do arquivamento, o caso foi oficialmente encerrado, podendo ser reaberto apenas em situações excepcionais, conforme prevê o artigo 18 do Código de Processo Penal.
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