Nesta segunda-feira (03), a Câmara Municipal de Cuiabá realizará a Sessão Inaugural da Legislatura 2025-2028, com início às 9h, no plenário do órgão. Trata-se de uma sessão de caráter solene, que, por determinação do Regimento Interno, não conta como Sessão Ordinária.
Apesar de já terem sido realizadas três sessões extraordinárias durante o mês de janeiro, a Sessão Inaugural segue o rito institucional previsto. Durante o evento, será lida uma mensagem do prefeito, enviada pelo Poder Executivo, aos representantes do povo. Em seguida, a presidente da Câmara concederá a palavra aos líderes de bancada, que terão um tempo de cinco minutos para pronunciamento cada um.
A primeira Sessão Ordinária da nova legislatura está agendada para o dia seguinte, terça-feira (04), também às 9h.
A seguir, o trecho do Regimento Interno que regulamenta a Sessão Inaugural:
Seção IV – Da Inauguração da Legislatura
Art. 14. No dia 02 de fevereiro, a Câmara reunir-se-á às 09 (nove) horas, em sessão solene, para inauguração da Legislatura.
Parágrafo único. Quando cair em sábados, domingos ou feriados, a data fixada neste artigo será transferida para o primeiro dia útil subsequente.
Art. 15. A Sessão Inaugural terá cunho solene, quando o Prefeito Municipal apresentará mensagem do Poder Executivo aos representantes do povo e o Presidente facultará a palavra aos líderes das respectivas bancadas para pronunciamento, no prazo de 05 (cinco) minutos para cada um, sobre o acontecimento.
Esta sessão inaugura oficialmente o novo ciclo legislativo, marcando o início de uma nova etapa para a Câmara Municipal de Cuiabá.
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