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Desembargadora do TJMT descarta acusação de venda de sentença

A Reclamação Disciplinar foi formulada por Sabino Alves de Freitas Neto, representado pelo advogado Carlos Naves de Resende, que apontou supostas irregularidades ético-funcionais de Sebastião de Moraes no julgamento de um recurso na 1ª Vara Cível de Rondonópolis.

16/01/2025 às 10h20 Atualizada em 16/01/2025 às 15h48
Por: Redaçao
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A desembargadora Clarice Claudino da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), decidiu arquivar uma Reclamação Disciplinar contra o desembargador afastado Sebastião de Moraes Filho, alegando que as denúncias eram infundadas e sem provas consistentes, com base em acusações de venda de sentença.

A desembargadora Clarice Claudino da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), arquivou uma Reclamação Disciplinar contra o desembargador afastado Sebastião de Moraes Filho, acusando-o de possível venda de sentença. A decisão foi tomada em 27 de dezembro de 2024, enquanto Clarice ainda exercia a presidência do TJ.

A Reclamação Disciplinar foi formulada por Sabino Alves de Freitas Neto, representado pelo advogado Carlos Naves de Resende, que apontou supostas irregularidades ético-funcionais de Sebastião de Moraes no julgamento de um recurso na 1ª Vara Cível de Rondonópolis. A denúncia sugeria que o desembargador teria proferido uma decisão favorável em troca de vantagens indevidas, baseando-se em conversas gravadas entre Sabino e Luciano Polimeno, em que este último alegava ter "comprado" a decisão judicial.

Sabino também indicou possíveis influências externas no julgamento e violação de deveres funcionais, como imparcialidade e independência. Contudo, a desembargadora Clarice Claudino não encontrou indícios que justificassem a abertura de sindicância ou processo administrativo disciplinar. Ela afirmou que as provas apresentadas não envolvem diretamente Sebastião de Moraes e que Luciano Polimeno, um dos envolvidos, negou conhecer o desembargador ou ter oferecido qualquer vantagem indevida, além de apresentar problemas psiquiátricos.

Clarice Claudino ressaltou que não houve comprovação de qualquer ação dolosa ou irregularidade por parte de Sebastião e determinou o arquivamento da Reclamação Disciplinar. Sebastião de Moraes está afastado do cargo desde agosto de 2024 e é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por receber vantagens indevidas de um advogado assassinado em 2023. Ele também é alvo da Operação Sisamnes.

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