Justiça defere pedido de habilitação da Coligação Coragem Para Mudar como assistente de acusação em ação contra prefeito de Brasnorte

A Justiça Eleitoral deferiu o pedido de habilitação da Coligação Coragem Para Mudar, integrada pelos partidos PL, PP, PMB e Republicanos, como assistente de acusação na ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o prefeito de Brasnorte (576 km de Cuiabá), Edelo Ferrari (UB). A banca de advogados que representa a Coligação Coragem Para Mudar no processo é composta por Carlos Hayashida, Patrick Sharon e Hugnei Santos Moraes, todos com atuação destacada na área eleitoral.

Além do prefeito, a vice-prefeita Roseli Gonçalves e o vereador Gilmar Celso Gonçalves também são alvos da ação e podem perder seus respectivos cargos caso as acusações sejam julgadas procedentes.

De acordo com o MPE, o trio, com o auxílio de servidores públicos, teria promovido compra de votos, aliciamento de indígenas para transferência de domicílio eleitoral e transporte irregular de eleitores.

O advogado da coligação, Hugnei Santos Moraes, ressaltou a relevância da habilitação no processo: "A Coligação, o Partido e seu candidato possuem interesse jurídico direto no desfecho da presente ação, uma vez que as práticas narradas comprometem a vontade popular e interferem no resultado das eleições. Além disso, a propositura de uma nova demanda, com a mesma causa de pedir, provas e partes, geraria uma verdadeira confusão processual."

Denúncia de irregularidades

A decisão que deferiu a habilitação foi proferida nesta terça-feira (7). O juiz do caso determinou a citação dos réus para apresentação de defesa, juntada de documentos e indicação de testemunhas no prazo de cinco dias.

A ação teve início com um vídeo em que um indígena da etnia Enawene Nawe acusava o vereador Gilmar Celso Gonçalves de fretar dois ônibus para transportar indígenas para votarem nas eleições municipais em Brasnorte. A denúncia foi confirmada posteriormente.

No dia da eleição, militares do Exército impediram o transporte irregular, o que gerou uma confusão na aldeia. Os indígenas chegaram a embarcar nos ônibus, mas desistiram após a intervenção de um cacique. Conforme o MPE, os ônibus foram contratados por servidores municipais ao custo de R$ 17 mil.

Embora o território dos Enawene Nawe esteja mais próximo de outros municípios, o atendimento de saúde realizado em Brasnorte teria sido usado como justificativa para a transferência de domicílio eleitoral em massa.

"Não havia eleitores Enawene Nawe registrados em Brasnorte até o final de 2023, o que causou estranheza ao Cartório Eleitoral diante da procura repentina e maciça de indígenas para transferir o domicílio eleitoral", diz a denúncia.

Pedidos do Ministério Público Eleitoral
O MPE pede a cassação do registro de candidatura do prefeito, da vice-prefeita e do vereador Gilmar, além de torná-los inelegíveis por oito anos a partir de 2024. A denúncia também alcança servidores envolvidos nas irregularidades.

Com a habilitação da Coligação Coragem Para Mudar como assistente de acusação, o processo ganha reforço na apuração das irregularidades e na busca pela preservação da lisura do processo eleitoral.