Sintap/MT cobra posicionamento do governo de Mato Grosso sobre o pagamento da RGA

A Revisão Geral Anual (RGA) é um direito dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso, cujo objetivo é repor as perdas salariais decorrentes da inflação, preservando assim o poder de compra dos trabalhadores. Nos últimos anos, o tema tem sido amplamente debatido, especialmente em razão da ausência da aplicação integral do índice inflacionário, o que também tem impactado a base de cálculo para aposentadorias.

Uma das justificativas apresentadas pelo Governo do Estado para a não concessão da RGA foi a pandemia de COVID-19. Com a publicação da Lei Complementar nº 173/2020, do Governo Federal, ficou estabelecido que, nos anos de 2019 e 2020, não haveria pagamento do reajuste. Além disso, nos anos subsequentes, o índice utilizado como base para o cálculo da reposição, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), não seria aplicado em sua totalidade. Essa decisão resultou em perdas acumuladas superiores a 20% no poder aquisitivo dos servidores.

Contudo, a pandemia terminou e, desde então, o Estado de Mato Grosso tem apresentado expressiva recuperação econômica, fruto do modelo de gestão adotado pelo governador Mauro Mendes. Essa gestão permitiu um crescimento robusto e sustentado, possibilitando avanços significativos em investimentos nas mais diversas áreas, bem como a melhoria na qualidade de vida da população mato-grossense.

Importante ressaltar que, ao longo de seu mandato, o governador declarou publicamente que, assim que o Estado recuperasse sua capacidade financeira, cumpriria os compromissos assumidos e retomaria o pagamento da RGA. Confiantes, os servidores continuam aguardando ansiosos por uma resolução favorável, inclusive com a reposição parcelada das perdas em anos anteriores.

Por conta de ainda não possuírem informações sobre o índice oficial do IPCA/2024, os servidores do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal (Sintap/MT), reivindicam que seja aplicada a integralidade do índice de revisão salarial como forma de evitar novas perdas inflacionárias. Até porque, a valorização do serviço público deve acompanhar o crescimento econômico do Estado, especialmente pelo fato de os servidores desempenharem funções essenciais para o funcionamento da sociedade. Por isso, é incompreensível que a recuperação econômica do Estado não seja refletida na recomposição salarial daqueles que garantem a continuidade dos serviços públicos.

Ressaltam ainda que, ao contrário do que muitas vezes é veiculado na mídia, os vencimentos da grande maioria dos servidores públicos não atingem patamares elevados, tornando indispensável a reposição inflacionária integral para assegurar uma vida digna e equilibrada.

A RGA é um direito que deve ser garantido a todos os servidores efetivos e comissionados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas, que não medem esforços para servir com maestria a população mato-grossense.