A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) manifestou-se contrária ao possível retorno da obrigatoriedade de extintores de incêndio em veículos, classificando a medida como um retrocesso. A proposta, em tramitação no Senado, está prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 159/2017, de autoria do deputado federal Moses Rodrigues (MDB/CE).
A obrigatoriedade foi revogada em 2015 pela Resolução nº 556/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornou o equipamento facultativo para automóveis de passeio. No entanto, o PLC 159/2017 propõe revisar a decisão, determinando que os extintores sigam o padrão ABC, capaz de combater diferentes tipos de incêndios.
Em nota, a Anfavea defendeu que a escolha pelo uso do extintor deve ser dos motoristas. “A Anfavea historicamente se posiciona contra a obrigatoriedade de extintor de incêndio em automóveis, deixando sua instalação e uso a cargo dos motoristas que se sentirem mais seguros com o equipamento e saibam utilizá-lo corretamente”, afirmou.
A associação destacou ainda que os avanços na segurança veicular reduziram significativamente o risco de incêndios. “Os atuais requisitos de segurança, como estruturas de deformação controlada, proteção ao tanque de combustível e uso de materiais anti-inflamáveis, dificultam consideravelmente o início e a propagação de chamas”, completou.
A Anfavea argumenta que a retomada da obrigatoriedade seria um movimento contrário às práticas internacionais. “A volta da exigência vai na contramão do que ocorre na maioria dos países com requisitos técnicos similares aos nossos, como os Estados Unidos e países da Europa”, ressaltou a entidade.
O projeto segue em tramitação no Senado. Caso aprovado sem alterações, será enviado para sanção presidencial. Em caso de modificações, retornará à Câmara dos Deputados para nova apreciação.
