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O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou uma liminar solicitando a anulação da diplomação do vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula, eleito em Água Boa.
O pedido foi motivado pela confirmação da condenação do vereador a 11 anos e quatro meses de prisão por associação criminosa e posse de armas de fogo.
A diplomação ocorreu na quarta-feira (04), mas o MPE argumenta que a decisão judicial que confirmou a sentença, em 30 de outubro, torna o candidato inelegível.
O promotor Luis Alexandre Lima Lentisco explicou que, na época do registro da candidatura, a inelegibilidade ainda não se aplicava, pois ele aguardava o julgamento do recurso.
No entanto, com a sentença confirmada, o vereador não tem "capacidade eleitoral ativa", o que impede o exercício de cargo político eletivo.
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