Compras da Shein ficarão mais caras a partir de 2025

Em uma decisão de impacto para o comércio eletrônico internacional, os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal aprovaram, por ampla maioria, a elevação e uniformização da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 20% em encomendas internacionais. A mudança foi oficializada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comsefaz, realizada em Foz do Iguaçu (PR) na última quinta-feira (5).

A medida entrará em vigor em 1º de abril de 2025, seguindo os princípios tributários da anterioridade e da noventena. Segundo o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), o objetivo é promover isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, fortalecendo o mercado interno.

Estímulo à Produção Nacional

De acordo com o Comsefaz, a decisão busca equilibrar a concorrência entre produtos importados e nacionais, especialmente frente ao crescimento das plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço.

Inf. O Antagonista

“Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, informou o comitê em comunicado.

A nova alíquota, de 20%, também foi projetada para alinhar o tratamento tributário das importações ao praticado no mercado interno, visando criar condições mais equilibradas para a produção e o comércio local.

Ajustes nas Alíquotas Modais

Para os estados onde a alíquota modal praticada atualmente é inferior a 20%, será necessário obter aprovação nas respectivas Assembleias Legislativas estaduais para implementar o novo percentual.

Impacto no Comércio Internacional

A mudança também dialoga com as recentes diretrizes do Ministério da Fazenda, que regulamentou as novas regras de tributação para compras internacionais em 2023. Para sites certificados no programa Remessa Conforme, por exemplo, as compras de até 50 dólares são tributadas com um imposto federal de 20%, além do ICMS estadual.

Com essa uniformização, os estados reforçam o compromisso de proteger a produção local frente aos desafios da globalização, garantindo uma tributação mais justa e promovendo o desenvolvimento da indústria e comércio nacionais.

Próximos Passos

A implementação do aumento na alíquota será acompanhada de perto pelo mercado e pelas assembleias estaduais, uma vez que poderá impactar diretamente o preço final de produtos importados adquiridos por meio de plataformas internacionais.