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O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (SINJUSMAT) apresentou uma denúncia à presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, solicitando esclarecimentos sobre supostos pagamentos irregulares de horas extras e diárias a servidores comissionados e ocupantes de funções de confiança no Segundo Grau da Corte.
De acordo com o SINJUSMAT, informações obtidas por meio do Portal da Transparência indicam que pagamentos de horas extras e diárias vêm sendo realizados desde janeiro de 2023 sem justificativa legal aparente.
O sindicato afirma que servidores denunciaram a prática, alegando que há favorecimento para determinados cargos em detrimento de outros trabalhadores que enfrentam longas jornadas sem receber qualquer compensação financeira.
O sindicato exige que o Tribunal apresente documentos que comprovem a legalidade desses pagamentos, incluindo decisões que os autorizaram, registros de ponto, produtividade dos servidores e justificativas formais para as convocações para trabalho extraordinário.
O SINJUSMAT ressalta que tais informações não podem ser classificadas como sigilosas, já que envolvem recursos públicos, e cita a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que determina a transparência como princípio fundamental da administração pública.
O presidente do sindicato, Rosenwal Rodrigues dos Santos, destaca que a situação é preocupante, pois reforça a desigualdade de tratamento entre os servidores e levanta dúvidas sobre a gestão dos recursos públicos.
Para o sindicato, é inaceitável que servidores que trabalham de forma exaustiva continuem sem reconhecimento, enquanto pagamentos questionáveis são realizados de forma recorrente e sem transparência.
A denúncia também cita decisões anteriores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reforçam a obrigatoriedade de divulgar informações financeiras dos tribunais.
O sindicato alerta que a falta de resposta ao requerimento dentro do prazo legal de 20 dias poderá resultar em responsabilização administrativa dos gestores envolvidos.
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