STF mantém eleição da ALMT e Russi assume presidência em 2025

O deputado estadual Max Russi (PSB) foi confirmado como presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para o biênio 2025/2026 após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pleito, realizado em agosto deste ano, foi questionado em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas teve sua legalidade mantida pelo ministro Dias Toffoli.

A ação contestava o artigo 15 do Regimento Interno da ALMT, que determinava a realização da eleição da Mesa Diretora na última sessão ordinária de setembro do segundo ano legislativo.

A PGR alegava que a norma violava a Constituição Federal, uma vez que, no âmbito federal, a eleição para o segundo biênio ocorre em fevereiro.

Porém, o ministro Toffoli considerou que a regra já havia sido tacitamente revogada pela Emenda Constitucional nº 116, de julho de 2024, que ajustou o calendário estadual para a primeira sessão de agosto do segundo ano legislativo.

Com isso, a eleição que também escolheu Júlio Campos (União) como primeiro vice-presidente e Dr. João (MDB) como primeiro-secretário permanece válida.

Toffoli argumentou que o dispositivo regimental questionado perdeu objeto, já que foi substituído por nova legislação estadual.

Mesmo que houvesse declaração de inconstitucionalidade, a decisão não alteraria o resultado, pois a Constituição Estadual assegura a validade do pleito.

A decisão reforça a independência das regras estaduais dentro dos limites da Constituição Federal.

Assim, Max Russi assumirá oficialmente a presidência da ALMT em 2025, após uma disputa marcada por debates judiciais e alinhamento às normas locais.