PGR pede anulação da eleição da Mesa Diretora na ALMT

A Procuradoria Geral da República (PGR) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode levar à anulação da eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A ação é assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet Branco e aponta a inconstitucionalidade do artigo 15 do Regimento Interno da Assembleia, que determina a realização da eleição na última sessão ordinária do mês de setembro do segundo ano legislativo.

A nova Mesa foi eleita em agosto, com o deputado Max Russi (PSB) como presidente, Júlio Campos (União) como vice-presidente e Doutor João (MDB) como primeiro-secretário. A PGR argumenta que a escolha antecipada desrespeita o princípio da "contemporaneidade" das eleições estabelecido na Constituição Federal, que admite a realização de eleições para a Mesa Diretora, mas apenas dentro de um prazo razoável.

Gonet enfatiza que a legislação federal permite que a eleição para a Mesa que assumirá no próximo ano ocorra a partir de outubro do ano anterior. Com isso, a votação realizada em 7 de agosto deste ano não atende aos critérios de contemporaneidade previstos em lei. “A escolha em momento anterior a esse esbarra no princípio da contemporaneidade das eleições relacionadas a mandatos e no dever de fiscalização e avaliação dos parlamentares por seus pares, que resulta do regime democrático”, afirmou o procurador.

A análise da ação ficará a cargo dos ministros do STF, que decidirão se a eleição será considerada válida ou não.

Possíveis Implicações

Caso o STF acate a ADI e declare a eleição da nova Mesa Diretora inconstitucional, isso abrirá uma "brecha" para o atual presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), que, após não ter conseguido um cargo na Mesa para concorrer à prefeitura de Cuiabá, poderá agora ter a oportunidade de se candidatar em uma futura chapa. Embora não possa ser presidente devido à sua posição anterior, ele ainda pode concorrer como vice-presidente ou primeiro-secretário.

Esse desenrolar político promete acirrar ainda mais os ânimos entre os parlamentares da Assembleia e moldar o futuro da política mato-grossense. A expectativa é que o STF se posicione sobre a questão em breve, decidindo o destino da nova Mesa Diretora da ALMT.