Apuração contra juiz de MT é arquivado pelo CNJ; acusado de soltar traficante

Nesta terça-feira,01, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu arquivar o pedido de providências contra o juiz federal Guilherme Michelazzo Bueno, de Mato Grosso, que havia concedido liberdade a dois homens presos com 420 kg de droga. 

A decisão foi tomada pelo ministro Mauro Campbell, que considerou que não havia provas de irregularidades na conduta do magistrado.

Os dois suspeitos foram detidos na região de Porto Esperidião, a 326 km de Cuiabá, durante uma operação que resultou na apreensão de uma grande quantidade de drogas. 

O juiz concedeu liberdade aos detidos durante o plantão judiciário do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1). A sua decisão baseou-se no fato de os acusados serem naturais da região fronteiriça, o que, segundo ele, indicava a ausência de intenção premeditada de cometer crimes.

 Ele também destacou a confissão dos envolvidos, acrescentando que os suspeitos eram pobres e residentes em uma área próxima a um dos maiores produtores de cocaína do mundo.

A decisão gerou grande repercussão na mídia e provocou comoção entre autoridades. 

O caso chegou a ser revogado por um juiz da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Cáceres, alegando a necessidade de garantir a ordem pública. 

Em resposta à investigação, o juiz Michelazzo Bueno negou qualquer desvio de conduta ou erro em sua atuação, argumentando que não havia elementos que justificassem uma intervenção da Corregedoria Nacional de Justiça.

Após análise, o ministro Mauro Campbell concluiu que, embora houvesse repercussão negativa, a decisão do juiz não indicava infração disciplinar. 

Ele ressaltou que, em situações como essa, qualquer discordância sobre o mérito de uma decisão judicial deve ser contestada pelos meios processuais adequados, e não por meio de uma ação disciplinar. “Percebe-se que não há elementos mínimos que possam permitir o prosseguimento desta apuração”, afirmou o ministro.

Com base nessas considerações, o pedido de providências foi arquivado, encerrando a apuração sobre a conduta do juiz.