Candidata defende ações voltadas para promoção de direitos, equidade de gênero, combate à violência doméstica e proteção das mulheres

A candidata à vereadora de Várzea Grande, Maria Tezolin (PSB), afirmou que para atuar no Legislativo Municipal e fiscalizar os serviços do governo municipal é imprescindível manter o diálogo com o Poder Judiciário, porque trará fortalecimento aos serviços legislativos e beneficiará a população várzea-grandense. 

“Caso eleita, ao assumir uma das vagas de vereadora na Câmara de Várzea Grande, vou manter um diálogo permanente com o Poder Judiciário. É uma instituição importante para orientar juridicamente os trabalhos legislativos, principalmente nas discussões de pautas sociais, econômicas e ambientais.  Sem dúvida,  essa proximidade vai fortalecer ainda mais os trabalhos dos vereadores e vereadoras no parlamento municipal”, disse a candidata do PSB. 
  
Ela lembrou que, por exemplo, no Poder Judiciário, existem espaços, programas e projetos voltado ao público feminino, direcionado à  promoção de direitos, equidade de gêneros, combate à violência doméstica, segurança e proteção das mulheres. “Para quem vai representar a população na Câmara de Várzea Grande é necessário conhecer e acompanhar de perto essas atividades. Pois no dia a dia, discutiremos assuntos pertinentes à criação de projetos de leis e programas nos quais os dois poderes podem atuar conjuntamente. Essa parceria facilitará o trabalho na Casa de Leis”, avalia Tezolin.

Ela citou que há um espaço voltado para a mulher no Poder Judiciário, que oferece seguintes serviços: 

 Cemulher

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) funciona desde 2012 com o objetivo de elaborar e executar políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, além de fazer a articulação com órgãos governamentais e entes não governamentais municipais, estaduais e nacionais para ampliar os esforços no combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Essa articulação abrange a criação de redes de enfrentamento em diversos municípios de Mato Grosso. A mais recente, a título de exemplo, foi a criada em Colíder no dia 29 de agosto. Acesse o link  https://www.tjmt.jus.br/noticias/79740 

Palestras também são proferidas em escolas, empresas, instituições públicas e privadas no intuito de conscientizar a sociedade para a questão da violência doméstica e familiar contra a mulher.  Acesse o link:  
https://www.tjmt.jus.br/noticias/79696 
https://www.tjmt.jus.br/noticias/79753 

Mais ações do setor do Poder Judiciário podem ser conferidas no site:
https://portalcemulher.tjmt.jus.br/noticias 

Núcleo de Atendimento às Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência Doméstica “Espaço Thais Machado” 

Setor criado dentro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que funciona como um canal de denúncias, um local de acolhimento, com atendimento psicológico, psiquiátrico, de orientação e apoio jurídico às servidoras e magistradas do Poder Judiciário Estadual. O Núcleo também promove ações preventivas e de conscientização. Acesse o link:  https://portalcemulher.tjmt.jus.br/pagina/30 .

Projeto

O Projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar” tem por objetivo oferecer oportunidades de emprego e reintegração para vítimas de violência doméstica, bem como estabelecer um ambiente laboral inclusivo dentro das serventias do foro extrajudicial com reflexos positivos para reputação institucional do Poder Judiciário, das serventias do foro extrajudicial e demais entidades aderentes ao projeto.

Capacitação

Cursos para capacitar síndicos quanto à Lei 11.624/2021 que obriga condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres a comunicar à Delegacia Especializada de Defesa da Mulher ou ao competente órgão de segurança pública, sobre casos de agressões domésticas contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos no âmbito do Estado do Mato Grosso. 

Capacitação Lei Maria da Penha 

Capacitações realizadas com os profissionais dos CRAS (Centro de Referência e Assistência Social), CREAS (Centro Especializado de Assistência Social) e Casas de Acolhimento de Cuiabá.

Boas práticas

Projetos desenvolvidos nas comarcas do Poder Judiciário de Mato Grosso:
Acesse o link: https://portalcemulher.tjmt.jus.br/pagina/15 

Veja as ferramentas de proteção à mulher vítima de violência

São elas: Medida protetiva on-line, Aplicativo SOS Mulher MT (Botão do Pânico) e Manual de procedimento de medidas protetivas.

Elaboração de cartilhas 

- Patrulha Maria da Penha;
- Viver sem violência, um direito de toda mulher;
- Guia prático Rede de Atendimento Cuiabá;
- Rede de frente – Barra do Garças;
- Guia prático Criação dos Conselhos Municipais.

Colaboração no levantamento de estatísticas

Medidas protetivas – 2024;
Violência doméstica por comarca – 2024;
Feminicídio/Em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública – 2024;
Pesquisa do Comitê de Análise dos feminicídios;
Ocorrências vítimas femininas 18 a 59 anos;

Comitê

O Comitê sobre a Equidade de Gênero incentiva a participação feminina no Poder Judiciário, bem como atende à legislação prevista na Constituição Federal, resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e agenda 2030 da ONU.  Acesse o link: https://www.tjmt.jus.br/Institucional/C/79467/ 

Segundo o TJMT, Mato Grosso é o único Estado em que as varas da violência doméstica cumprem rigorosamente o que determina a lei, que é tratar as medidas protetivas de forma híbrida, ou seja, abrangendo as questões cíveis e criminais em uma mesma unidade judiciária.