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Em uma decisão inédita em Mato Grosso, a Justiça concedeu medidas protetivas a uma mulher ameaçada por um amigo, após a cobrança de uma dívida superior a R$ 170 mil. O caso, que envolve um relacionamento íntimo sem envolvimento amoroso, foi movido pela Defensoria Pública Estadual (DPEMT) e ampliou a aplicação da Lei Maria da Penha.
Ana*, 29, financiou um carro de luxo em seu nome para João*, 32, devido à amizade de mais de uma década, mas ele deixou de pagar as parcelas, acumulando uma dívida significativa. Quando cobrado, João passou a ameaçar Ana, chegando a tirar fotos da fachada de sua casa.
A Justiça determinou que o agressor mantenha uma distância mínima de 500 metros de Ana e proibiu qualquer contato. Além disso, a Defensoria Pública ingressou com uma ação de reintegração de posse e cobrança de danos materiais.
A decisão é considerada pioneira por aplicar a Lei Maria da Penha em uma situação sem envolvimento amoroso, destacando a importância da lei em proteger mulheres em diversas formas de violência baseada em gênero.
*Nomes fictícios usados para preservar a identidade da vítima.*
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