Famato manifesta contrariedade à cobrança retroativa de ICMS pela Energisa

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) manifestou publicamente sua posição contrária à cobrança retroativa de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) realizada pela concessionária Energisa, referente ao período de setembro de 2017 a março de 2021. A medida afeta consumidores que utilizam Geração Distribuída de Energia, incluindo a produção de energia solar e outras fontes alternativas.

A cobrança retroativa, que abrange mais de três anos, representa um ônus financeiro inesperado para os produtores rurais, empresas e consumidores em geral. Esse impacto é sentido diretamente nos custos operacionais e compromete a previsibilidade financeira dos envolvidos, o que, segundo a Famato, fere princípios fundamentais do direito do consumidor e do direito tributário.

Segurança Jurídica em Risco

Para a Famato, essa medida da Energisa compromete a segurança jurídica, essencial nas relações tributárias entre o Estado e os contribuintes, assim como entre empresas de distribuição de energia e seus consumidores. A federação destaca que a cobrança de tributos de maneira retroativa coloca em risco a estabilidade econômica de muitos, especialmente dos produtores rurais, que já enfrentam desafios significativos em suas atividades.

Medidas em Defesa dos Produtores Rurais

A Famato, comprometida com a defesa dos interesses dos produtores rurais e da sociedade mato-grossense, está adotando todas as medidas legais cabíveis para buscar uma solução justa e célere. A federação reitera que atuará com firmeza na proteção dos direitos dos envolvidos, assegurando que qualquer cobrança de tributos seja feita dentro dos limites da legalidade e de forma justa.

A entidade também enfatiza que continuará a trabalhar em defesa da justiça, sempre respeitando as normas legais e garantindo que os produtores e a comunidade de Mato Grosso não sejam prejudicados por cobranças indevidas.

Compromisso com a Sociedade Mato-Grossense

Com essa ação, a Famato reafirma seu compromisso em defender os interesses dos produtores rurais e de toda a população do estado, sempre pautada pelo respeito à legalidade e buscando soluções que assegurem justiça nas relações entre consumidores e empresas fornecedoras de serviços essenciais.