Reivindicações da OAB-MT são atendidas pela Segurança Pública

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) tem mantido reuniões com as equipes da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SESP) buscando acompanhar as investigações relacionadas ao assassinato de advogados e as ameaças registradas por profissionais, assim como para assegurar a garantia das prerrogativas das advogadas e advogados.

Na terça-feira (03), a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, esteve na SESP, acompanhada pelo diretor-tesoureiro, Helmut Daltro, a presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, Regina Dessunte, e o Procurador Geral de Defesa das Prerrogativas, Pedro Henrique Ferreira Marques. A comitiva se reuniu com o secretário de Segurança Pública em exercício, coronel Herverton Mourett, e o secretário adjunto da Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, a fim de alinhar ações, reivindicar melhorias e atualizar informações que dizem respeito a advocacia. 

“Visando a garantia das prerrogativas, alguns avanços importantes já estão sendo colocados em prática, enquanto outras situações precisam de ajustes, assim o diálogo é importante e precisa ser efetivo”, disse Gisela Cardoso.

Atendendo solicitações apresentadas pela OAB-MT e o TDP, a delegada geral da Polícia Judiciária Civil (PJC), Daniela Maidel, informou que “foi determinada a observância às prerrogativas da advocacia”, em todas as ações policiais, dentro que foi reivindicado, como o acesso aos autos de inquérito policial nas delegacias, sem a necessidade do protocolo de procuração; acompanhamento do advogado junto ao cliente que figura como testemunha no inquérito policial (investigação preliminar); a comunicação prévia da OAB-MT, via TDP, com antecedência mínima de 24 horas, para acompanhamento das operações policiais civis que ocorram em desfavor de advogados.

“Isso é o que prevê a legislação, são garantias asseguradas pelo Estatuto da Advocacia. Felizmente estamos tento uma ótima receptividade por parte da Segurança Pública e nossos pleitos estão sendo ouvidos”, pontuou Regina Dessunte, presidente do TDP.

Outra reivindicação da OAB-MT, que está prestes a ser atendida pela SESP, é a disponibilidade de salas de Estado Maior. Segundo o secretário adjunto da Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, estão sendo construídas, em Cuiabá, salas no estilo de alojamentos, com capacidade para oito advogadas e para 24 advogados, a previsão de entrega é até o final deste mês.

O Procurador Geral de Defesa das Prerrogativas, Pedro Henrique Ferreira Marques, ressaltou que as salas de Estado Maior e o alinhamento com a Polícia Civil já são respostas importantes e necessárias. “Acreditamos que os demais pleitos também serão ouvidos. Os secretários foram bastante receptivos”.

“Foi uma reunião muito produtiva e saímos satisfeitos com os encaminhamentos. Em breve, certamente, teremos novos avanços”, avaliou a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
Também participaram do encontro, nesta terça-feira, o delegado de Polícia Civil na SESP, Giuliano Bertucini, o assessor técnico, Diogo Santana Souza, e o chefe de gabinete do secretário adjunto de Segurança Pública Georlando Rios Santana.